COMENTÁRIO DO DIA

Lula, o bombeiro

     Quem avisa amigo é. E, “bom amigo”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a articulação do governo para abafar a crise política gerada pelas notícias em torno do rápido enriquecimento do ministro Antonio Palocci. Deixou um alerta claro e direto a seu protegido:

     “Sua situação no Congresso não é boa. Há imensa insatisfação com sua conduta”.

     O tom dá a dimensão do desconforto do Planalto com a “situação” do principal ministro do governo.

     Antonio Palocci, como se sabe, conseguiu multiplicar por 20 o seu patrimônio no período em que foi deputado federal e integrante do primeiro governo petista.

A propósito, por que “há enorme insatisfação no Congresso” com a conduta do ministro? Parlamentares não se preocupam com a conduta moral de ministros - desde que os ministros, claro, não contrariem os seus interesses.

Esclarecer as razões que movem os acusadores passa a ser tão importante quanto descobrir de que forma o ministro ganhou tanto dinheiro - e em tão pouco tempo.

Na tentativa de afastar as suspeitas que recaem sobre Palocci, o senador Francisco Dornelles, do PP governista, tem uma explicação peculiar – e diversionista, como de hábito. Segundo ele, o governo Dilma, menos afeito à auto-promoção do que a gestão anterior, abriu espaço para o noticiário negativo.

Com o seu estilo curto e grosso, Lula foi mais direto - sem ter sido menos diversionista – e logo avisou: isso é coisa da oposição derrotada, interessada num terceiro turno das eleições. Lula saberá como poucos avaliar o custo-benefício de seu papel de articular e até onde poderá ir com a defesa do ministro sem sair chamuscado.

Enquanto isso tome barganha e negociação. Sabe-se lá que cartas serão colocadas na mesa. O certo é que uma blindagem que implique tantas articulações e envolva tantas legendas – da base do governo ou não – e, sobretudo, que dependa do envolvimento do PMDB, não pode sair barato.

Por isso, Lula já advertiu: “Tome cuidado, Palocci”!

COMENTÁRIOS DO DIA

Obama, Netanyahu e a Rainha da Inglaterra

     Na visita ao Congresso americano, o primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, deu um show de presença de espírito e capacidade de articulação.

Na visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, à Inglaterra, o ponto alto seria o seu inédito discurso no Parlamento, mas quem se destacou pela presença de espírito foi a própria rainha Elizabeth II.

Obama foi o primeiro presidente americano a discursar no Westminster Hall, e o fez com propriedade, bom orador que é, realçando os valores comuns que fazem com que as alianças estratégicas entre os EUA e o Reino Unido sejam naturais, profícuas e duradouras.

Citando Brasil e China, Obama lembrou que as novas nações emergentes não deslocarão EUA e Reino Unido do papel de protagonistas no cenário mundial.

Ressaltou que as novas potências econômicas, incluindo a Índia no hall, emergem justamente num mundo cuja forma foi moldada pela cultura anglo-saxã, da qual EUA e Reino Unido são guardiões.

Na véspera, em Washington, Netanyahu também se saiu bem no contato com congressistas. Conquistou-os, de saída, arrancando aplausos entusiasmados, ao congratular o “país que eliminou Osama bin Laden”.

Depois, foi seguro e direto, mas com serenidade, ao delimitar as cartas que Israel está disposto a colocar na mesa nas negociações para a criação do Estado da Palestina.

Demonstrando presença de espírito, interrompeu o seu discurso e deixou que uma manifestante pró-Palestina protestasse estridentemente das galerias. Esgotado o protesto, retomou com calma a palavra e sentenciou:

“Estou honrado por estar aqui. Somente num Congresso de um país democrático e livre esse tipo de manifestação é possível. Isso jamais seria possível na Síria”. Foi ovacionado.

Presença de espírito teve também a Rainha Elizabeth II. Com elegância, minimizou uma gafe de Barack Obama digna do ex-presidente Lula.

Durante banquete com centenas de convidados, Obama distraiu-se e ignorou a execução de “God save the Queen”, erguendo um brinde e proferindo algumas palavras em homenagem à rainha, que permaneceu impávida. Depois, hino já executado, Elizabeth II, sorridente, retribuiu o brinde como nada tivesse acontecido.

 

Código Florestal

    

     Para quem acredita no agronegócio brasileiro – que é competitivo e contribui para o desenvolvimento do país - e vê com desconfiança a atuação de ONGs ambientais, o alinhamento entre os críticos do novo Código Florestal não é automático, mas reflexivo.

     O novo Código Florestal, cujo projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara (e agora irá à votação no Senado, antes da sanção, da presidente da República), libera a manutenção das atividades agropecuárias nas chamadas áreas de preservação ambiental iniciadas até 2008; isenta de reserva legal propriedades com até 400 hectares; e transfere autorização de desmatamento para os órgãos estaduais (verdadeira temeridade), entre outras liberalidades.  

Quem é a favor do ambiente, não pode estar alinhado com esse projeto de lei. Dez ex-ministros do Ambiente – de partidos e orientação ideológica distintos – se posicionaram contra o projeto.

Oito deles foram a Brasília, se reunir com a presidente Dilma Rousseff, que já adiantou que vetará vários pontos, caso passem pelo Senado. Entre esses pontos, a transferência da regularização ambiental para a esfera estadual.

Os ruralistas brasileiros são pragmáticos e, certamente, vislumbram com o novo Código a ampliação de áreas de expansão para o agronegócio. O argumento de que o projeto dará segurança jurídica às atividades rurais é falso. A segurança jurídica se dá com o cumprimento incondicional da lei – não necessariamente de uma Lei nociva ao ambiente, e que não precisa ser aprovada.

Receberam o apoio de setores da esquerda ligados – vejam só – a movimentos sociais do campo. O código é, neste sentido, uma aliança entre pragmáticos e oportunistas.

Os ruralistas estão certos em lutar por mais competitividade. Disputam o mercado mundial – e o tem feito com louvor. Mas poderiam empunhar outras bandeiras, com o mesmo intuito. Poderiam exigir do governo, por exemplo, mais investimentos em infraestrutura de transportes e logística; menos burocracia; e um sistema tributário mais racional. Entre outros. Tudo isso contribuiria para dar mais competitividade a cadeia produtiva nacional.

Para ser produtivo – mais do que já é, repita-se, com louvor - o agronegócio brasileiro não precisa ter mais liberdade para desmatar.

Crença na impunidade

     Há algo de muito errado com as leis de um país em que um assassino confesso – que executou a sua vítima por motivo torpe e de forma covarde, com tiros pelas costas – permanece em liberdade por 11 anos até, enfim, começar a cumprir sua pena.

     Mais errado ainda se considerarmos que a condenação ocorreu em 2006 e desde então o réu, por meio de seus advogados, conseguiu engendrar uma verdadeira gincana jurídica, com a interposição de mais de 20 recursos a um tribunal regional (Tribunal de Justiça de São Paulo), a um tribunal superior de recursos (o STJ) e à Corte Constitucional(o STF), postergando a sua punição.

     O quadro é mais desolador - para quem acredita na Justiça – se levarmos em conta que a pena original do réu, tendo em vista os agravantes e as circunstâncias do crime, era de 19 anos e que mesmo sendo um tempo de reclusão bem inferior à punição máxima possível, foi paulatinamente sendo reduzida, como efeito dos recursos, para 18 anos, 16 anos até se cristalizar em - com licença do rigor - módicos 15 anos.

     Mas o absurdo não para aí. O réu confesso Pimenta Neves poderá sair em condicional completado um sexto da pena, ou seja, estará de novo nas ruas – se tiver bom comportamento na prisão, entre outras condições – dentro de dois anos e meio.

Antes disso, porém, poderá pedir o benefício da progressão do regime fechado para o semi-aberto daqui a um ano e oito meses.

Isso se os advogados não pedirem – e a Justiça não conceder - para que seu cliente cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada, como permite a lei.

     Não são os juizes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores que estão errados – embora eles também possam ter errado nesse caso. Muito menos os advogados que, dentro da lei, fazem o melhor pelos seus clientes. O que está errado e precisa mudar é a nossa legislação penal e processual.

E, enquanto não mudar, prevalecerá a crença na impunidade que leva pessoas aparentemente pacatas a cometer, sem maiores indícios de hesitação, um assassinato frio.

COMENTÁRIOS DO DIA

Haddad. Podemos criticá-lo

     O ministro Fernando Haddad (foto), titular da pasta da “Mentira” (no contrário sensu da declaração de um subalterno, de que o MEC não é o “Ministério da Verdade”), considera um "equívoco" (sic) criticar a professora Heloísa Ramos, autora de “Por uma vida melhor”, aquele livro didático que valoriza os erros gramaticais.

     O argumento do ministro é tão rudimentar quanto os métodos do ministério que dirige. Segundo ele, não podemos criticar uma professora que tem 20 anos de profissão. Pela lógica do ministro, quem vence duas décadas de atividade profissional está isento de reparos e, por óbvio, redimido de seus possíveis erros.

     A notícia boa é que o ministro Fernando Haddad, com seu aspecto juvenil, provavelmente não tem 20 anos de experiência profissional – seja política ou acadêmica. Ou seja, “a gente podemos criticá-lo à vontade”.

O outro ministro

    Enriquecer é lícito – desde que dentro da Lei. O problema é enriquecer rapidamente quando se está no governo, ou muito próximo dos círculos governamentais. E não interromper atividades privadas – com óbvias interconexões com o Estado – quando se retorna ao governo, após um breve e tênue interregno.

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, multiplicou por 20 seu patrimônio num prazo de quatro anos. Não explica como fez a mágica porque, alega, seu trabalho envolve consultoria – essa genérica e obscura atividade quando se trata de políticos –, e os contratos com seus clientes têm cláusula de confidencialidade que não lhe permitem revelar a natureza de seu trabalho.

As suspeitas de conflito de interesses são fundadas. E isso é uma pena, porque Antonio Palocci foi um excelente ministro da Fazenda – até cair por envolvimento em um dos muitos escândalos protagonizados pelo PT no primeiro governo Lula. E fazia, até aqui, um trabalho competente na Casa Civil, sobretudo freando o ímpeto dos neo-aliados ruralistas e partidos de esquerda no esforço para parir um novo Código Florestal.

Dentro do governo, Palocci era a mais eficaz resistência ao novo Código que, na prática, autoriza mais desmatamentos. Coincidentemente (ou não), até pouco, suas atividades de “consultor” e seu enriquecimento fulminante não mereciam qualquer atenção.

 A propósito, conflito de interesses havia também na atuação de Gilberto Gil quando titular da Cultura. Gil não parou de promover seus shows como artista. Certamente, o fato de ser ministro lhe garantiu mais projeção e lhe abriu portas. Qual o empresário do ramo se negaria a prestar um favor para o “ministro-cantor”?

O razoável seria parar de fazer shows, lançar CDs e se auto-promover enquanto fosse titular da pasta. Mas num país como o Brasil, onde prevalece a galhofa, seria pedir muito.

COMENTÁRIO DO DIA

O Ministério da Mentira

     Um assessor do ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou neste domingo que o Ministério não recolherá os livros didáticos com erros gramaticais distribuídos a mais de 485 mil estudantes pelo Programa Nacional do Livro Didático. Os erros não decorrem de falha, mas de um “novo” conceito adotado de forma deliberada pela autora da “obra”.

O “servidor” público, assessor do ministro – que, segundo o jornal O Globo desta segunda-feira 16, preferiu não se identificar –, afirmou que o MEC “não é o Ministério da Verdade” e que seu chefe, o ministro Haddad, não faz análise de livros didáticos nem interfere no conteúdo das obras.

Se o MEC não é o Ministério da Verdade podemos concluir que é o “Ministério da Mentira”. Distribuir material didático de má qualidade já seria um problema grave. E é o que o MEC, de Haddad, tem feito há tempos.

Os programas implantados e desenvolvidos pelo Ministério da Educação da Era PT são avessos ao mérito e, por conseqüência - ainda que não declaradamente -, incompatíveis com uma educação de qualidade.

Promover e endossar, por meio de um programa oficial, a distribuição de um livro (“Por uma vida melhor”, da professora Heloísa Ramos) que propugna o abandono da gramática e o uso incorreto da linguagem é estabelecer uma farsa e forçar os brasileiros a acreditarem nela.

A alegação, tanto da professora quanto, indiretamente, dos burocratas da pasta do Dr. Haddad, pela conivência, é de que devemos apostar na “supremacia da linguagem oral sobre a linguagem escrita”.

A ideia que embasa o embuste da educação é outro embuste, neste caso ideológico - ou seja, de que certo e errado seriam conceitos relativos. Pois esse relativismo pode ser muito interessante para amparar políticas assistencialistas e ações afirmativas, mas não resolverá o problema da educação.

Como sabemos, o Brasil figura entre os países de pior desempenho nos rankings internacionais de educação. Contudo, ao invés de promovermos um sistema educacional que valorize o mérito e preserve o rigor do ensino – como fizeram, por exemplo, a Coréia e a China - optamos pelo nivelamento por baixo.

No livro da professora Heloísa Ramos há frases como “nós pega o peixe”. Enquanto o nosso “Ministério da Mentira” insistir nesse relativismo, o Brasil perderá a oportunidade de criar a base para um desenvolvimento sustentável de longo prazo. E “a gente, brasileiros, vamos pagar o pato”.

Por Nilson Mello

Abolição, Guerra da Secessão e Farrapos

Hoje, data em que se comemoram os 123 anos da Abolição da Escravatura, vale relembrar alguns caminhos cruzados da história. Como sabemos, o Brasil foi um dos últimos países a promover a libertação dos escravos – o que retardou a formação de uma mão-de-obra qualificada e a consequente criação de um mercado consumidor capaz de impulsionar a sua economia e garantir o seu pleno desenvolvimento social.

O embate entre abolicionistas e escravistas aqui jamais chegou ao ponto extremo alcançado nos Estados Unidos. Lá metade do país (na verdade, 23 estados, nortistas) assentava seu desenvolvimento na indústria, na pequena propriedade e num mercado consumidor interno resultante de uma mão-de-obra assalariada livre.

O restante dos 11 Estados (sulistas e, a partir de 1861, agrupados em uma nova Confederação), dependia da exportação de uma produção agrícola forjada no trabalho escravo. O resultado desse “conflito de interesses” levou a uma guerra civil que até hoje é o confronto em que mais norte-americanos perderam a vida.

Dois por cento da população dos Estados Unidos na época, aproximadamente 620 mil homens, morreram na Guerra da Secessão, entre abril de 1861 e junho de 1865, mais do que a soma de todos os mortos do país nas duas Grandes Guerras do Século XX. Numa única batalha, a de Antietam, que ficou conhecida como “America’s Bloodiest Day”, 23 mil soldados pereceram. Em outra batalha, a de Gettysburg, em julho de 1863, as baixas, entre mortos e feridos, chegaram a 51 mil homens.

O republicano Abraham Lincoln acabara de ser eleito o 16o presidente dos Estados Unidos com uma votação esmagadora quando o conflito eclodiu. Enfrentou a crise impondo a derrota dos confederados em 1865 e a manutenção da União. Em 1863, ainda em plena Secessão, promoveu a Emancipação dos Escravos.

O irônico é que Lincoln jamais se apresentou como um abolicionista convicto. A causa que lhe movia era a manutenção da União, a “Casa Unida”, como se referia. Chegou a declarar que, se tivesse que manter os escravos para restabelecer a União, não teria dúvidas de que caminho seguir. Se não fossem as circunstâncias, portanto, é possível que a Abolição tardasse também nos Estados Unidos – comprometendo, como aqui, o seu pleno desenvolvimento.

As alternativas que as circunstâncias apresentam aos líderes – e as escolhas que eles fazem diante delas – deixam rastros curiosos. De início, apreensivo com o despreparo do pequeno Exército da União (formado por praças voluntários e oficiais inexperientes), Lincoln chegou a convidar Giuseppe Garibaldi para assumir o comando.

Garibaldi acabara de liderar a vitoriosa guerra de unificação da Itália, numa campanha memorável em que, à frente de pouco mais de mil soldados, derrotou um Exército regular quase 20 vezes maior. A fama de grande líder e estrategista militar do Condottieri do “Risorgimento da Itália” havia rapidamente encantado o Novo Mundo, ávido por se distanciar da “velha” Europa monárquica. Lincoln, contudo, recuou do convite ao considerar que não seria viável ter um estrangeiro à frente de todo o seu Exército.

O curioso é que o Condottieri Giuseppe Garibaldi já havia combatido no Novo Mundo. Entre 1835 e 1845, veio ao Brasil, mais precisamente ao Rio Grande do Sul, lutar pelos ideais republicanos de liberdade, que incluíam – embora não de maneira preponderante - o fim da escravatura. Liderou tropas da então República Rio-Grandense na Guerra de Independência contra o Império – a chamada Guerra dos Farrapos(foto).

A República Farroupilha acabou derrotada, mas Garibaldi começava ali o seu papel de grande protagonista da história com um feito quase épico: concebeu e liderou a operação de deslocamento de dois pequenos navios de guerra por terra, colocados sobre rodões e puxados por bois, numa distância de quase 100 km entre a Lagoa dos Patos e o litoral Sul de Santa Catarina, onde as embarcações foram usadas em combates navais.

Impossível imaginar o desfecho da Guerra da Secessão se o Condottieri tivesse tomado partido nela como comandante supremo da União. Em caso de derrota dos nortistas, a libertação dos escravos nos Estados Unidos certamente demoraria mais alguns anos ou décadas. E é possível – mas não certo – que, caso a República dos Farrapos tivesse triunfado, seus ideais liberais influenciassem o Brasil e apressassem a nossa Abolição, só tardiamente alcançada em 1888.

Mas essas são apenas conjecturas para uma data histórica.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

 Transporte público

O que chamou mais a atenção na notícia desta quarta-feira de que 11 dos 51 vereadores do Rio de Janeiro abriram mão de receber um novo carro oficial não foi a desistência, mas a informação de que dois “representantes do povo” não teriam direito à mordomia porque estão presos.

     Estranha fixação essa que a conduta criminosa exerce sobre a classe política brasileira.

     A propósito, a nova frota oficial da Câmara Municipal carioca é composta por modelos Jetta 2011 (foto), da Volkswagen. O preço é de R$ 69.100 cada se for mantido o desconto dado pela montadora para o pacote completo.

     Mas torcemos todos para que outros vereadores tenham um rompante de dignidade – ou percebam que podem melhorar sua imagem junto ao eleitorado – e desistam do mimo.

Enfim, que não façam pelo interesse da cidade, mas em proveito da própria imagem, já terá sido uma vantagem para o contribuinte – uma economia, na pior das hipóteses, de R$ 3 milhões.

      

Vietnã

     Apenas 8% dos homicídios no Brasil são solucionados. Em países desenvolvidos, menos de 5% dos assassinatos ficam sem solução. Os números expõem o despreparo dos órgãos de segurança pública no país. E não faltam policiais na rua. É um problema de quantidade não de qualidade.

Em números absolutos, o número de homicídios no Brasil é alto: cerca de 50 mil por ano. Para se ter idéia do que isso significa basta lembrar que no Vietnã, em dez anos de guerra, morreram 58 mil soldados americanos. No Iraque, morreram cerca de 4 mil soldados nos cinco primeiros anos de guerra.

O povo brasileiro não é cordial e pacífico?

Monarquias, PIB e desenvolvimento

    O casamento do príncipe William com a bela Kate Middleton - antes plebeia hoje duquesa de Cambridge - deu panos para manga. E não me refiro aos comentários sobre os figurinos usados pelo carismático casal ou mexericos em torno dos banquetes que se seguiram à cerimônia na Abadia de Westminster. Esses são aspectos acessórios.

O que as bodas reais de fato nos deram foi o lembrete de que as monarquias têm singular capacidade para servir de esteio a sistemas políticos estáveis, instituições sólidas e nações prósperas.

Não custa lembrar que nada menos do que oito dos 12 países com melhor posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas são monarquias: Noruega (1ª); Austrália (2ª); Nova Zelândia (3ª); Listenstaine ou Liechtenstein (6º); Holanda (7ª); Canadá (8ª); Suécia (9ª); e Japão (11ª). Todos países com alto grau de desenvolvimento.

Neste caso, evidentemente, estamos nos referindo às monarquias constitucionais, aquelas em que o monarca - ele também - deve obediência à Lei, e não a regimes despóticos, como os que ainda vicejam, sobretudo, no Oriente Médio.

No Reino Unido, exemplo óbvio quando se pensa em monarquia, o poder do soberano começou a ser restringido há 800 anos, com a Magna Carta. E ficou de vez circunscrito com The Bill of Rights da Revolução Gloriosa de 1668/1669. Em comparação, hoje, em pleno século XXI, um presidente à moda brasileira concentra mais poder nas mãos do que qualquer monarca (sendo que alguns sentem-se como o próprio Rei Sol).

     Um detalhe importante é que esses oito países listados entre os 12 de melhor desempenho no IDH da ONU não são as nações mais ricas do mundo em termos de Produto Interno Bruto-PIB (conjunto de riquezas produzidas em determinado período por um país), mas ainda assim conseguiram promover altos índices de desenvolvimento e bem-estar social. Note-se que, desses 12 de melhor IDH, curiosamente o de maior PIB (Japão) ocupa a 11ª posição e o segundo de maior PIB, a 10ª colocação (República Federal da Alemanha).

Num exercício de elucubração - sem bases científicas - podemos considerar que um aspecto em comum entre essas oito nações – além, é claro, de serem monarquias constitucionais – está o fato de seus sistemas jurídicos garantirem ampla liberdade individual, valorizando a auto-determinação, e ambiente propício ao empreendedorismo. E isso prova que preocupação social e livre iniciativa - mais do que princípios compatíveis - são condições recíprocas do desenvolvimento.

Essas monarquias são, também, Estados laicos, não obstante a religiosidade de sua população e o próprio fundamento de legitimidade do regime, que remonta a um “direito divino”. Estendendo a elucubração, pode-se dizer que o distanciamento em relação à religião de que gozam hoje significaria maior propensão do Estado a respeitar avanços científicos e a assimilar mudanças sociais - o que de certa forma tem reflexos positivos no IDH.

     Quanto ao tamanho de suas economias, sempre é oportuno ressaltar que PIB robusto não é sinônimo de desenvolvimento, mas apenas um de seus pressupostos. O Brasil é hoje a sétima maior economia do mundo, com um PIB de US$ 2,7 trilhões (2010), mas ocupa uma posição medíocre (73º) no IDH. Aliás, está atrás das principais nações latino-americanas, todas elas com um PIB bem inferior ao nosso. Vejamos: Chile (45º no IDH), Argentina (46º), Uruguai (52º), Panamá (54º); México (56º); Peru (63º); e Costa Rica (62º).

     Por outro lado, o Brasil alinha-se com seus “colegas” do grupo dos BRICs nos dois aspectos: PIB forte e IDH medíocre. A China, hoje segunda economia do mundo, está na 89ª posição no IDH. Rússia e Índia, também economias emergentes e pujantes, na 65ª e 119ª, respectivamente. Em suma, as condições que ensejam forte crescimento econômico não são necessariamente as mesmas que garantem desenvolvimento social.

De volta às monarquias constitucionais, reconhecer seu valor, não significa propugnar a adoção do regime artificialmente por outros países. Contudo, é de se notar que os que fizeram a independência mantendo-se como Monarquia – casos de Canadá, Austrália e Nova Zelândia, que integram a Commonwealth e têm a rainha da Inglaterra como soberana – tiveram muito sucesso (basta ver novamente a lista do IDH). Outros tentaram imitar e não tiveram o mesmo êxito.

Os Estados Unidos, com uma guerra de independência traumática, fundou-se desde o primeiro momento como República. A trajetória política da maior potência do planeta nem sempre foi serena - como prova a sangrenta Guerra da Secessão – mas a estabilidade institucional e a prosperidade alcançadas a partir daí são indiscutíveis.

Uma das razões para a estabilidade institucional das monarquias seria a divisão de poderes e atribuições entre o chefe de Estado (rei) e o chefe de governo (primeiro ministro), sendo o primeiro perene, mas com forte limitação de poder, e o segundo efêmero, mas executor de fato. No entanto, essa característica também está presente no parlamentarismo republicano. E nem todas as repúblicas parlamentaristas são um exemplo de estabilidade e prosperidade.

O Brasil, que já foi uma monarquia, transfigurou-se em República num golpe atabalhoado e depois viveu mais de um século de grande instabilidade política. Contudo, ninguém garante que a vida teria sido fácil se mantida a Monarquia. Por sinal, o “Império” enfrentou fortes convulsões sociais e revoltas políticas, além de guerras com vizinhos, e a sua própria queda é uma prova de desarranjo institucional.

Então, onde está a resposta?  Algum afoito poderá afirmar que mais do que o modelo o que importa é o povo. Difícil dizer. A única coisa certa mesmo é que o casamento de William e Kate deu, de fato, panos para manga!

*Por Nilson Mello

Obs: No link abaixo, a lista do IDH da ONU:

http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2010_PT_Tables_reprint.pdf

COMENTÁRIOS DO DIA

Barack Obama e a Polícia do Mundo

    

     O presidente Barack Obama preferiu vetar a divulgação das fotos de Osama bin Laden executado para não “exaltar os ânimos” no mundo islâmico e prevenir uma nova onda de atentados terroristas.

Considerou que as imagens do líder terrorista morto, com um tiro no rosto e outro no pulmão, eram “medonhas” e gerariam forte reação.

A falta de comprovação da identidade do homem exterminado no domingo passado no Paquistão tem tomado mais espaço na mídia do que o feito em si – nada mais nada menos que a maior vitória dos Estados Unidos na guerra contra o terror.

A revelação de uma foto – a menos impressionante – e do teste de DNA seria, pela lógica, a forma de cumprir o rito da vitória (conforme comentado na postagem de ontem deste Blog). Uma divulgação comedida seria possível.

Cedo ou tarde, contudo, as imagens serão vazadas. Até lá outras questões polêmicas persistirão.

Toda a operação que culminou com a execução do terrorista foi montada à margem do direito internacional. Prisões ilegais, sessões de torturas e violação de território soberano de um declarado – ainda que não muito convincente – aliado (o Paquistão) colocam em cheque não os Estados Unidos, mas o próprio Estado Democrático de Direito.

Haveria vitória contra o terror sem esses métodos? Outros regimes e governos que empregaram métodos semelhantes para combater o terrorismo podem, agora, ser perdoados? Outros governos poderão adotar tais métodos daqui para frente ou a “licença para torturar e matar” só vale para os Estados Unidos, polícia, de fato, do mundo? No Direito Internacional, prevalecem, na prática, dois pesos e duas medidas?

Os Estados Unidos não precisam se preocupar com esses questionamentos desconcertantes. A pressão mundial é pelas fotos de Osama bin Laden.

O comportamento errático na economia

     O governo decidiu, agora, que o esforço para conter a valorização do real deve perder importância em função de um objetivo mais premente, que é o combate à inflação. Tardia mais ainda assim oportuna alteração no plano de voo.

A decisão, de acordo com os jornais desta quinta-feira (05), foi da presidente Dilma Rousseff, após conversas com três dos principais integrantes da área econômica: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, seu colega do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o presidente do BNDEs, Luciano Coutinho.

Cabe lembrar que os três “assessores” alinham-se entre os autodenominados “desenvolvimentistas”, ou seja, aqueles que acreditam ser possível compatibilizar crescimento com inflação (obs: do lado oposto estão os que sabem que estabilidade de preços é um pressuposto do crescimento econômico sustentável). Isso reforça a impressão de que a decisão foi pessoal, da presidente Dilma Rousseff, economista de carreira.

     A mudança de foco do governo parte da correta constatação de que a importação de produtos mais baratos – por conta da apreciação cambial – ajudará a conter a alta dos preços internos.

Não custa lembrar que produtos importados também são importantes porque impõem às empresas nacionais a busca pela eficiência e produtividade. Por isso é saudável manter uma economia aberta ao comércio global: a concorrência fomenta a qualidade dos produtos e serviços nacionais.

     A propósito, a reclamação do setor produtivo, sobretudo os segmentos exportadores, não deve ser quanto ao câmbio apreciado – que é decorrência, em grande parte, de fatores externos e incontroláveis – e sim quanto aos gargalos internos que aumentam os custos de produção, tais como excesso de burocracia, infraestrutura logística deficiente, tributação pesada, insegurança jurídica, legislação trabalhista anacrônica, entre outros. É contra esses fatores que o setor produtivo deve lutar. Mas este é outro assunto.

     Hoje é a inconstância da equipe econômica em eleger a sua prioridade que chama a atenção e preocupa. Agora, porém, com as pressões inflacionárias, a prioridade deixou de ser uma escolha. O comportamento não pode continuar a ser errático. A situação exige rigor e coerência nas políticas monetária e fiscal. E profissionalismo da equipe econômica. O problema é que, quando o ministro Guido Mantega vai a público pedir que os empresários não repassem preços, gera mais dúvidas do que certezas quanto a sua capacidade de lidar com a questão. O mercado lida com expectativas. E as expectativas que o ministro deixa no ar não são boas.

Por Nilson Mello

         

A pressão sobre o STF

     O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário e, mais do que tudo, Corte Constitucional, gasta a maior parte de seu tempo apreciando questões que não são de cunho constitucional - um desvio de sua mais nobre atribuição. Pesquisa da FGV revela que mais de 90% dos processos julgados no STF são recursos, já julgados por outras duas instâncias. Apenas 0,51% (6.199) dos processos são eminentemente constitucionais. Outro dado importante: 68% dos processos da Corte têm como cliente o Executivo Federal (Tabela acima). O presidente do Supremo, Cezar Peluso, utiliza os dados para reforçar a campanha por uma reforma dos Códigos de Processos Penal e Civil.

    

COMENTÁRIOS DO DIA

Show the body

 

     Ora, se Osama bin Laden não estivesse morto, o próprio já estaria em cadeia clandestina de rádio e TV – e nas redes sociais – desmoralizando os Estados Unidos e exortando o mundo islâmico a renovar os esforços da Jihad.

    Osama Bin Laden foi, de fato, executado na operação de domingo realizada por um esquadrão de elite da Marinha americana.

Mas o sumiço em seu corpo foi um tiro-no-pé. Não por questões religiosas, mas midiáticas.

A justificativa, de evitar a valorização do mito, perdeu o sentido face aos questionamentos e dúvidas que se seguirão.

O país do marketing errou no marketing da guerra ao terrorismo.

Não no remédio, mas na dosagem. Antes de sumir com o corpo, jogando-o aos tubarões em algum ponto do Índico, deveriam ter promovido a efetiva comprovação. Venceram e não levantaram a taça.

Casa Branca e Pentágono passarão mais tempo agora tentando provar que o temido terrorista foi de fato eliminado do que faturando a vitória neste round contra o terror do radicalismo islâmico.

Como puderam desperdiçar tamanha oportunidade?

Um comunista do século XXI e seu código

     O deputado Aldo Rebelo, do PCdoB/SP, abrandou o texto de seu projeto de alteração do Código Florestal, a fim de chegar a um consenso com ambientalistas.

Ambientalistas geralmente são figuras alheias à realidade.

Mas no caso em questão não lhes falta razão. O projeto do novo Código Florestal é contra o meio ambiente. Mesmo com o recuo de Rebelo (um comunista do século XXI), expresso nos jornais de hoje, continua sendo um projeto ruim. Muito ruim. E por isso mesmo desnecessário.

Mas vivemos a era do ativismo legislativo, em prol e por conta da aliança espúria entre o capitalismo de Estado - contrário ao livre mercado, ao consumidor e ao contribuinte - e o assistencialismo típico da esquerda dos trópicos, conforme já comentado na postagem de ontem deste blog.

No link abaixo, em matéria do Estado de S. Paulo, mais detalhes sobre o ativismo legislativo responsável pelo desmanche do Código Florestal.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110503/not_imp714075,0.php

COMENTÁRIOS DO DIA

Um Código Florestal contra o ambiente

A aliança entre capitalismo de Estado e posições populistas tem sempre efeitos perversos. Aliás, o capitalismo de Estado – que soma os defeitos do estatismo e do capitalismo – encontra na demagogia um aliado natural.

Essa aliança compromete o mérito e, com ele, a competitividade, indispensável para a geração de serviços e produtos de qualidade.

Compromete também, como temos observado, a educação, pressuposto do desenvolvimento. E compromete o ambiente.

O projeto de lei que altera o Código Florestal, a ser votado esta semana na Câmara, segue esse caminho.

Não é preciso ser especialista no assunto para perceber o quanto o texto, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), será prejudicial ao ambiente – justamente o objeto, em tese, de sua proteção. Basta ter bom senso.

Entre outros, o projeto reduz as áreas destinadas à reserva legal e as de matas ciliares, além de dar anistia a quem desmatou.  

Aliaram-se ruralistas e parlamentares de “esquerda”, esses, no caso, agindo em defesa dos “pequenos agricultores”, dentro do populismo que lhes é peculiar.

Não era preciso alterar a Lei. Bastava cumprir o Código que já existe.

Ver link:

http://estadao.br.msn.com/ciencia/artigo.aspx?cp-documentid=28609947

Por Nilson Mello 

Delúbio de volta

     Sob o patrocínio do ex-presidente Lula, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT acusado de ser o operador do “mensalão” – aquele esquema criminoso para compra de voto de parlamentares, na definição do Supremo – está de volta à legenda.

Depois de cinco anos de “exílio”, foi reintegrado por decisão do Diretório Nacional. Os planos políticos do ex-tesoureiro estão delineados: pode ser candidato à Prefeitura de Buriti Alegre (GO), sua terra natal, ou a uma vaga no Senado - no ano que vem ou em 2014, dependendo das circunstâncias partidárias e, claro, jurídicas.

Mesmo sem ainda ter sido julgado pelo Supremo em função do mensalão, Delúbio Soares já foi condenado por improbidade administrativa, em 2010, pelo Tribunal de Justiça de Goiás.  

A sentença, da qual recorreu ao STJ, o obriga a devolver R$ 164 mil ao erário, além de suspender seus direitos políticos por oito anos. A Lei da Ficha Limpa será, portanto, um obstáculo a suas pretensões.

Sobre o retorno de Delúbio, Francisco Rocha, o Rochinha, membro da “Comissão de Ética” do PT, declarou: “Os erros são coletivos. Ninguém erra individualmente”. Esclarecedor: o “mensalão” foi, portanto, uma obra conjunta do PT. É isso, Rochinha?

A propósito, o Diretório Nacional do PT elegeu, por unanimidade, como presidente do partido, o deputado estadual (SP) Rui Falcão, nome ligado ao ex-ministro José Dirceu – outro que, na concepção de ética petista, também não deve ter errado individualmente.