COMENTÁRIOS DO DIA

A greve de juízes federais

    Os juízes federais fizeram paralisação esta semana apresentando uma pauta de reivindicações que inclui igualdade de prerrogativas com o Ministério Público, segurança para os que combatem o crime, melhor estrutura de trabalho e, claro, a verdadeira razão do movimento - embora não declinável - reajuste salarial de 14,79%.

    O salário inicial de um juiz federal é de R$ 21,7 mil. Os magistrados acham que é pouco se comparado ao que um advogado, em banca privada, pode ganhar. E é mesmo. Ocorre que advogado não inicia a carreira com esse salário. E só poderá ganhar o equivalente ou mais do que ganha um juiz se apresentar, ao longo dos anos, efetivos resultados, com pesada carga horária de trabalho e sem qualquer garantia de estabilidade.

Sem deixar de reconhecer a difícil seleção pela qual passam os juizes para o ingresso na magistratura, quem mede o seu desempenho?

    Aumentar salários sem o compatível ganho em produtividade é uma prática que se generalizou no serviço público brasileiro. Os juízes federais não explicam as circunstâncias que justificariam o reajuste pretendido.

    Em palestra proferida nesta sexta-feira (29/04) no Rio de Janeiro, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, foi certeira quando disse que um juiz não pode pensar como um simples funcionário público, ignorando o seu papel para a sociedade. A ministra lamentava o fato de o juiz, hoje, embora tecnicamente preparado, carecer de verdadeira vocação.

    A perfumaria que adorna o cerne do pleito, ou seja, as alegações de que precisam de melhor estrutura, de prerrogativas idênticas à dos promotores (seja lá o que isso signifique) e de segurança para seus membros, diante da realidade, ganha ar de despiste – uma tentativa de moralizar o pedido de aumento.

    Um dos líderes do movimento, de entidade associativa de São Paulo, afirma que é difícil avaliar a produtividade do juiz. Segunda ele, juiz trabalha até em casa, recebendo advogados para despachar sobre processos. Nada mais inadequado.

Na mesma linha de “raciocínio” tortuoso, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) alegam não ser possível cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de cortar o ponto dos grevistas, porque juiz não bate ponto.

A alegação corriqueira, entre a "categoria", é de que o Judiciário está abarrotado de processos e por isso os juízes precisam de mais tempo de férias (60 dias por ano) e de trabalhar em casa, chegando mais tarde aos seus gabinetes.

Se trabalhassem em expediente regular – de 9h às 18h, por exemplo, como determinou o CNJ - e tivessem apenas 30 dias de férias, como qualquer mortal (na verdade, no setor privado, poucos têm esse privilégio), provavelmente os tribunais não estariam tão abarrotados. Além disso, se os salários são ruins, a estrutura precária e não há segurança, há sempre a alternativa de voltar à banca privada, onde poderão ganhar mais. Se forem produtivos.

A preocupação permanente

     As postagens neste blog que analisam o descompasso entre discurso e prática da equipe econômica e do governo no controle da inflação têm sido freqüentes.

     A preocupação se justifica pelos prejuízos que a instabilidade de preços traria ao desenvolvimento do país, depois de uma década e meia de conquistas.

Também se justifica pela certeza de que é mais fácil evitar um processo de indexação geral - com rigor na condução das políticas fiscal e monetária - do que revertê-lo.

A síntese desses comentários tem sido a contradição do governo entre reconhecer o problema e tomar providências em consonância com esse reconhecimento.

O diagnóstico está presente na retórica oficial, mas as providências são incongruentes ou erráticas, ou ambas.

O editorial de hoje do Estado de S. Paulo “Surpresa na Ata do Copom” bate, com precisão, na mesma tecla. Link abaixo: http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,mobile,712401.htm

COMENTÁRIOS DO DIA

O Bullying do senador Requião

     Questionado sobre a pensão que recebe cumulativamente com o salário de parlamentar, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) arrancou o gravador do repórter. Depois, no plenário do Senado, afirmou que é vítima de bullying e manipulação, por parte da imprensa.

Não explicou como acumula pensão de ex-governador com salário de parlamentar.

     Para “apurar” fatos e responsabilidades, o presidente do Senado, José Sarney, decidiu instaurar – com atraso – a Comissão de Ética da Casa. Dos 15 senadores que a compõem, oito respondem a processos ou a inquéritos.

     Quem os elegeu?

    

Chuvas – sirenes paliativas

     O sistema de alerta de temporais da Prefeitura do Rio de Janeiro foi inaugurado no temporal desta semana. Funcionou com atraso. Ainda assim salvou vidas. É um paliativo importante. Mas um paliativo.

O ideal seria que a cidade já tivesse implantado e desenvolvido, há muitos anos, programas de drenagem e de remoção de comunidades das áreas de risco, atrelados a uma política corajosa de ocupação urbana. Isso, no atacado.

No varejo, que as administrações em seqüência tivessem realizado, periodicamente, obras de contenção de encostas, de limpeza e retificação de canais e rios, de urbanização.

E, ainda, que gastassem as verbas de publicidade – sempre generosas – com campanhas de educação da população. Jogar papel nas ruas ou em terrenos baldios contribui para o risco de enchentes e de desmoronamentos.

O carioca precisa assumir a sua parcela de culpa no problema. Aperfeiçoando o seu voto (ou seja, escolhendo melhores governantes e representantes nos legislativos) e parando de emporcalhar a cidade, um hábito renitente.

Superavit primário

    

     A meta do primeiro quadrimestre para o superávit primário – economia para pagamento dos juros da dívida pública – foi alcançado com um mês de antecedência.

A notícia é boa porque indica maior “compromisso com a austeridade fiscal”, nas palavras usadas pelo ministro Guido Mantega, ao anunciar a marca de R$ 25,5 bilhões nos três primeiros meses do ano.

A redução das despesas públicas como mecanismo de combate à inflação foi objeto de comentário de ontem desse Blog. É preciso lembrar que essa redução não pode ser apenas pontual.

Deve ter caráter estrutural, a partir de uma estratégia de longo prazo que comporte, por exemplo, a reforma tributária, aí compreendida a reforma da Previdência.

Por enquanto a redução dos gastos é resultado apenas do contingenciamento orçamentário – pontual, portanto, não estrutural. Ou seja, será preciso uma mudança de mentalidade a fim de que o país deixe de ser refém de uma política monetária austera, mas necessária (arrocho nos juros), no combate à inflação.

COMENTÁRIOS DO DIA

Inflação: persiste a incoerência

     As contradições do governo no combate à inflação se dão tanto na forma quanto no conteúdo. Na forma, porque o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma taxativamente que a alta de preços que enfrentamos hoje é fruto de “um surto inflacionário internacional”, relacionado às commodities.

As idiossincrasias de Mantega já foram tema de artigo neste blog, em 07 de abril (“trainee na economia”), e de outros comentários sobre inflação.

Na contramão do que afirma o ministro, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, já reconheceu, em mais de uma ocasião, que o país vive uma inflação de demanda, ou seja, enfrenta uma pressão sobre os preços resultante do descompasso entre oferta e demanda (muito aquecida) por serviços e produtos.

A falta de conexão de discursos reflete-se no conteúdo. Inflação de demanda combate-se com medidas austeras e desaceleração da economia, via política monetária firme.

Inflação importada, em tese, permitira medidas mais graduais em busca de índices de inflação dentro da meta. E é exatamente o que o BC tem feito, ao projetar para 2012 o enquadramento do índice, permitindo que ele encoste no teto da meta em 2011.

Em resumo, o BC diz que há inflação de demanda, mas segue a cartilha que agrada mais ao ministro Mantega. Este, sonhador e otimista, espera a queda dos preços das commodities internacionais (como se isso fosse de fato acontecer) para que as coisas voltem aos eixos no Brasil.

     De acordo com o próprio BC, a inflação chegará a 6,34% este ano, no teto da meta. A previsão no ano passado para o índice ao término de 2011 era de 4,8%. A presidente Dilma Rousseff também disse esta semana que a inflação é uma preocupação permanente de seu governo.

Mas só preocupação não fará os índices caírem. Que tal anunciar um programa de redução dos gastos públicos – fator estrutural de pressão sobre os preços – e permitir que o BC tenha autonomia de fato para forçar o índice para a meta ainda este ano? A propósito, Tombini está preparado para exercer essa autonomia?

Por Nilson Mello

            O oportunismo midiático do plebiscito

     No programa de debates “3 a 1”, da TV Brasil, exibido no último dia 13 de abril, comento o despropósito de um novo plebiscito sobre a proibição da venda de armas – assunto que havia sido tema de artigo neste blog, naquela mesma data.

A curiosidade, no caso do programa, ficou por conta da convergência de opiniões dos participantes: embora defensores do Estatuto do Desarmamento, todos criticaram a proposta de José Sarney.

Assim, o que era para ser um debate se tornou um ato de reprovação ao oportunismo midiático do senador. E isso em plena TV estatal – o que não deixa de ser uma boa notícia!

     Os links do programa estão abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=BdyYNv4Y4ig

http://www.youtube.com/watch?v=VuOhNsNXgi8

http://www.youtube.com/watch?v=TL6zmRczCAA

http://www.youtube.com/watch?v=m3cIzQ-WDLw

http://www.youtube.com/watch?v=6jovX7frhO4

http://www.youtube.com/watch?v=eWi4aDD0Op8

Implosão no PSDB

     O PSDB tenta juntar os cacos. Nesta terça-feira, Walter Feldman, um de seus fundadores, anunciou a saída da legenda. Disse que o partido optou por “sucessão única”, com o governador Geral Alckmin se colocando como candidato a todos os cargos desde meados da década. Seis dos 13 vereadores do partido, em São Paulo, estão se desligando para seguir o rumo do PSD, de Gilberto Kassab. Mas não foram só as reiteradas candidaturas de Alckmin que afundaram o partido. Foi também a sua falta de disposição para se consolidar como um partido nacional, estimulando e fortalecendo lideranças e candidaturas de outros estados. E ainda a sua falta de apetência para defender bandeiras que ajudou – com sucesso – a levantar, como o programa de privatizações.

COMENTÁRIOS DO DIA

Aécio Neves, a vítima?

     No Brasil, sempre que um político é flagrado fazendo o que é ilegal ou imoral rebate as acusações tentando desqualificar os seus críticos, ou alegando perseguição. Agora é a vez do senador e ex-governador de Minas Aécio Neves, pretenso candidato à Presidência da República, assumir o papel de vítima.

Na verdade, quem assumiu a sua defesa foi a irmã e eminência parda em seu governo, Andréa Neves. Como se sabe, Aécio Neves foi flagrado dia desses no Rio de Janeiro dirigindo com habilitação vencida. Ao ser parado numa blitz, recusou-se a fazer o teste do bafômetro.

A recusa é um direito constitucional, porque ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Mas não há como contornar o óbvio: Aécio Neves, esse “prodígio” da política mineira, não se recusaria a fazer o teste do bafômetro se estivesse sóbrio. Qual político iria perder esse marketing indireto, de ser aprovado no teste como simples mortal?

Sua assessoria desmentiu. Disse que, assim que foi constatado que sua habilitação estava vencida, o teste não foi sequer proposto pelos policiais que o pararam. Convenhamos, pouco provável que, constatada uma irregularidade, uma outra possibilidade de infração não fosse checada pelas autoridades responsáveis pela blitz. A quem a assessoria do senador nos toma?

Mas não bastasse, a irmã Andréa veio a público, conforme jornais de hoje, dizer que seu irmão é vítima de “um processo orquestrado para desgastá-lo” e que o caso (do teste do bafômetro que ele se recusou a fazer) já está “devidamente esclarecido”. Na verdade, não há nada esclarecido, apenas as conclusões são óbvias.

Em casos como esse, é comum culpar-se a imprensa pela notícia desfavorável. Mas a “imprensa” não estava dirigindo o carro de Aécio. E nem dirigindo com habilitação vencida. E nem – a se supor, pela negativa em fazer o teste – dirigindo alcoolizada.

Os desafetos de Aécio, tampouco, estavam ao volante. Só quem errou, no caso, foi o próprio. Se o nobre senador não quer ser objeto de notícias desfavoráveis, que ande na linha.

Mais: se seus inimigos vão, daqui por diante, se aproveitar de seu provável “desgaste” em função dos erros que cometeu é um ônus que ele deve enfrentar. Mas acho que nem deve estar muito preocupado com isso, pois sabe que o eleitor brasileiro tem memória curta.

Por sua vez, a jornalista Andrea Neves, antes de vir a público culpar terceiros pelos erros do irmão – repito, pretenso candidato à Presidência da República - deveria puxar-lhe a orelha.

Ora, Aécio tem o vício dos filhos da elite política brasileira: a crença de que a Lei não foi feita para eles. E não foi mesmo, mas está na hora de mudarmos isso!

Prefeitura de Búzios rebate Blogmetamensagem

     A Prefeitura de Búzios, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, garante, de forma categórica, que não há esgoto in natura em Búzios. Rebate, desta forma, artigo Meta Mensagem distribuído em 15 de abril último, e publicado neste Blog, que compara Brasil e Búzios e analisa a diferença entre crescimento econômico (PIB) e desenvolvimento.

     O artigo ressalta as belezas naturais de Búzios, lembra que o município é rico, porque tem grande arrecadação graças a um forte setor de turismo, além de receber cerca de R$ 40 milhões anuais em royalties de petróleo – afora outros repasses.

Ainda assim, visitando-se Búzios percebe-se todas as mazelas de uma cidade de Terceira Mundo, devido à precária infraestrutura urbana – ou seja, ruas esburacadas e mal sinalizadas; mato crescendo nas calçadas; dificuldades de acesso e de locomoção; línguas negras nas praias, entre outros.

O Brasil é hoje a sétima maior economia do mundo (medindo-se pelo tamanho do Produto Interno Bruto/PIB), mas mesmo assim continua a ser um país subdesenvolvido. Essa condição reflete-se na sua precária infraestrutura.

Voltemos a Búzios, nosso retrato em miniatura do Brasil. O município é rico, mas mesmo assim a cidade revela todas as deficiências inerentes ao subdesenvolvimento.

A Prefeitura de Búzios informou a esse Blog que, da Receita, “apenas” R$ 65,5 milhões/ano (2010) são destinados ao pagamento dos funcionários municipais, cerca de 2,3 mil pessoas. Bem, como a receita – incluindo royalties de petróleo e arrecadação com tributos municipais, como ISS, IPTU e outras taxas – chega a R$ 142 milhões (excluindo-se outros repasses), sobram 77 milhões para custeio da máquina e investimentos.

Mas os investimentos não são feitos, pois a infraestrutura urbana permanece precária. Conclui-se, por óbvio, que Búzios arrecada muito, é um município rico, mas tem má gestão, sendo, por isso, um retrato fiel e em miniatura do Brasil: Rico, porém, subdesenvolvido.

O maior devedor do mundo

O maior devedor do mundo é o Japão, em termos absolutos, ao contrário do que publicado no comentário de ontem. Os EUA têm a maior dívida pública apenas em proporção ao PIB, o que já não é pouco: US$ 14,3 trilhões, com déficit fiscal de US$ 1,5 trilhão este ano.

COMENTÁRIOS DO DIA

Onde está a oposição?

     Desde que o PT se transformou numa legenda social-democrata – abrandando seus preconceitos ideológicos – para chegar ao poder e nele se manter, por três mandatos consecutivos, a oposição entrou em crise de identidade profunda.

     O PSDB, que empunhava desde a sua fundação a bandeira da social-democracia, caiu no vazio. Perdeu o que lhe dava vida, ou seja, o contraste com o socialismo dogmático defendido pelo petismo até 2002, quando a legenda dos trabalhadores resolveu mudar a estampa e o discurso – não necessariamente a orientação – elegendo Lula, depois de seguidos fracassos.

Para chegar ao poder e governar é preciso se afastar do radicalismo – ainda que de forma dissimulada – e trilhar o centro. Foi o que o PT aprendeu e fez, com sucesso.

     Sem a bandeira da social-democracia, nas mãos do próprio governo, nos últimos três mandatos, incluindo o recém-iniciado, o PSDB tem mesmo que fazer uma ginástica retórica para “fidelizar” eleitores.

O desconcertante artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado dias desses na revista Interesse Nacional, sugerindo ao partido que procurasse conquistar a nova classe média, uma vez que o “povão” já estava com o PT, dá bem a dimensão da encruzilhada.

Agindo como um Maquiavel a recomendar um Medici, FHC tentou ditar uma fórmula para que o partido voltasse a ter o papel de Condottieri. Difícil dizer se a fórmula terá êxito – provavelmente, não, porque tem muito mais de “academicismo” do que de realismo. Certo apenas é a perda de substância do PSDB, agravada agora pela criação de uma nova legenda social-democrata, o PSD (Partido Social Democrático) de Gilberto Kassab.

Se o PSDB passar a defender bandeiras liberais, como programa de privatizações, redução da carga tributária, contenção dos gastos públicos, menor intervenção na economia e outros pontos importantes num necessário processo de reforma do Estado brasileiro – ainda anacrônico – o PSDB larga de vez o bastão da social-democracia. Neste caso, corre o risco de progressivo ostracismo político. Mas é fato: a mudança descaracterizaria a legenda.

Se mantiver sua orientação, está condenado a dividir espaço com o próprio PT – enquanto a maquiagem petista funcionar e a economia não descarrilar com a inflação. Com o PT e, agora, com o PSD do “antigo” (?) aliado. Neste meio tempo, discutirá teses tortuosas, e pouco efetivas, como a elocubrada por FHC.

Enquanto isso, quem fará oposição de verdade no país, propondo e levando à frente a referida reforma do Estado? Sabemos que o DEM, com o gigantesco passivo moral que traz nas costas, não poderá desempenhar esse papel. E, no fundo, nem o eleitor espera mais nada da legenda.

O fato é que cerca de 43 milhões de brasileiros que não votaram em Dilma Rousseff na última eleição – provavelmente, por acreditarem em mais competição, mais mercado, mais mérito e menos assistencialismo - aguardam o surgimento de uma verdadeira oposição. Esse papel, definitivamente, não caberá ao PSD, já parido em cima do muro, defendendo o governo Dilma, “no que ele for bom”, e atacando, “nos projetos que ele não convencer”.

Por Nilson Mello

O maior devedor do mundo

     O maior devedor do mundo derrubou o mercado de ações nesta segunda-feira. Os Estados Unidos, cuja dívida é de US$ 14 trilhões (84% de seu gigantesco PIB), pode perder o status de pagador de primeira classe atribuído pela agência Standard & Poor’s. A agência anunciou que reduzirá a nota da dívida norte-americana se um efetivo plano de redução do déficit fiscal não for estabelecido até 2013. Há 70 anos, esta nota é máxima: “AAA”. As quedas nas bolsas em todo o mundo (Bovespa –1,9%; Londres -2,1%; Paris –2,4%; NAsdaq -1,1%) são reveladoras da preocupação em relação à possibilidade de uma forte redução da atividade na economia americana – o que seria prejudicial para a economia global -, em virtude do ajuste fiscal a ser adotado.

Comentário do dia

Henrique Meirelles

     Em artigo hoje em O Globo (ver link abaixo), o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles desmente as notícias publicadas, no mesmo jornal, na semana passada, de que o presidente Lula teria impedido o BC de aumentar os juros já no fim de 2010.

Meirelles, de forma convincente, mostra que a atuação do BC sob seu comando sempre foi pautada por aspectos técnicos, livre da ingerência política. Esse foi, de fato, um mérito do governo Lula: deixar a área econômica de seu governo funcionar à margem da miopia ideológica do PT. E agindo assim teve inegável sucesso no combate à inflação – ao contrário do que tem demonstrado a sua sucessora, perdida, neste aspecto, entre boa retórica e atitude vacilante.

Aperto monetário

     Em visita a Washington, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que o país está no meio de um ciclo de aperto monetário. A declaração demonstra responsabilidade. Ora, se o BC lida com expectativas, e se demonstra empenho em puxar os juros para controlar a inflação, significa que está cumprindo o seu papel.

Impossível não destacar, contudo, que declaração de Tombini veio na contramão do discurso da presidente Dilma Rousseff, que, na semana passada, em viagem à China, disse que os juros cairiam em seu governo, porque não é razoável que o Brasil tenha uma das maiores taxas do mundo.

O que podemos fazer como síntese das suas declarações - dando o benefício da dúvida tanto à presidente Dilma Rousseff quanto ao presidente do BC – é que ambos estão articulados e perseguindo os mesmos objetivos. Ambos querem conter a alta dos preços, e sabem que o instrumento indispensável para essa contenção, hoje, é a alta dos juros.

Mas a presidente sabe, também, que o país precisará de taxas de juro menores para o seu desenvolvimento sustentável, no longo prazo. E por isso dá uma declaração cuja perspectiva é o futuro distante em meio a um contexto desfavorável.

     Portanto, o que o governo precisa fazer desde já é combater as causas que fazem com que a política monetária seja tão estrita (juros altos). Entre essas causas a principal, a frouxidão fiscal, que tomou conta da máquina pública nos últimos anos, desponta como principal.

Brasil, um balneário insalubre

     Um detalhe importante, deixado de fora no artigo Meta Mensagem de sexta-feira passada sobre a insalubre Búzios, é que as receitas do município parecem estar bem abaixo da efetiva arrecadação. Sobretudo, se considerarmos que a cidade está há muitos anos entre os dez destinos turísticos mais procurados no país. O excesso de tributos gera informalidade e evasão fiscal – o que explica a situação sem, evidentemente, servir de justificativa para a sonegação. E, mais uma vez, Búzios volta a ser um exemplo em miniatura do que ocorre no Brasil. Contudo, haveria outras razões para as receitas oficiais estarem tão baixas?

http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/04/17/henrique-meirelles-escreve-sobre-independencia-do-banco-central-924264040.asp

Búzios, PIB e desenvolvimento

      O Produto Interno Bruto (PIB), como sabemos, é o conjunto de riquezas – bens e serviços - produzidas por um país, cidade, ou região, em determinado momento. O PIB indica, portanto, o tamanho de uma economia. O PIB brasileiro hoje é de aproximadamente US$ 2,1 trilhões, ou o 7º maior do mundo.

     Mas, ao contrário do que muitos acreditam, PIB não é sinônimo de desenvolvimento. E por essa razão é preciso ter um pouco de cautela quando se comemora o fato de o Brasil ser a sétima maior economia do mundo.

Até porque já estivemos entre as oito maiores economias do mundo em outras épocas (período do “milagre econômico”, por exemplo), mas nem por isso conseguimos, desde então, melhorar significativamente nossos padrões de desenvolvimento.

Na verdade, PIB é apenas um dos pressupostos do desenvolvimento - talvez o principal. E isso é lógico porque, quanto maior for a soma de bens e serviços produzidos (riquezas, PIB) por um país, região ou cidade, maiores serão as suas chances de gerar desenvolvimento. Mas a relação de causa e efeito não é automática nem instantânea.

     O badalado - porém insalubre - balneário de Búzios, no Norte Fluminense, cabe como uma luva nessa reflexão.

O município é muito rico porque recebe grandes somas em royalties de petróleo, que representam quase 40% de sua receita própria, e também porque tem um forte setor de serviços atrelado ao turismo (ver quadro anexo com receitas), graças às suas inegáveis belezas naturais.

     As receitas do município totalizaram cerca de R$ 142 milhões em 2010, sem contar repasses da União e do governo estadual, o que significa que é certamente um dos 20 municípios mais ricos do Estado do Rio de Janeiro.

Como sua população (28 mil) é relativamente pequena – se comparada, sobretudo, a de outros municípios com receita muito inferior – pode-se dizer que goza de uma situação ímpar para se desenvolver: pólo turístico, receitas crescentes, população reduzida.

     Não obstante esses diferenciais, e de seu charme, Búzios continua a ser uma típica cidade de Terceiro Mundo, com todas as mazelas inerentes ao subdesenvolvimento. Aliás, talvez seja um caso único, pois é notoriamente insalubre – o esgoto de hotéis, pousadas e residências é despejado nas praias -, e ainda assim continua a atrair levas e levas de turistas brasileiros e estrangeiros. (Reconheça-se aqui o eficiente marketing).

Infelizmente, chegará o dia em que as belezas naturais terão sido deterioradas – devido à precária infraestrutura urbana – as receitas com o turismo cessarão e a chance de desenvolvimento pleno estará perdida.

Búzios é, portanto, o próprio retrato do Brasil: economia forte, belezas naturais e ainda assim subdesenvolvido. Outro detalhe importante: mesmo com serviços flagrantemente precários – perceptíveis para quem visita a cidade – as despesas da Prefeitura de Búzios quase empatam com as receitas, conforme o quadro anexado. Então, se a cidade não fica melhor em termos de infraestrutura, o que é feito com o dinheiro arrecadado?

     Em suma, receitas não faltam, nem em Búzios, nem no Brasil, essa “pujante e emergente sétima economia do mundo”, como a retórica oficial propaga. Mas por que esse dinheiro não é aplicado em nosso desenvolvimento – saúde, educação, saneamento, infraestrutura urbana – é a pergunta que devemos procurar responder.

Quadro com receitas de Búzios

	Ano	2010
1	Receita ano 2010			R$  142.601.687,42
2	Royalties do petróleo (37,46% da Receita)			R$     53.427.524,28
3	IPTU			R$     6.866.866,26
	ISSQN			R$      5.988.194,69
	Taxas			R$     3.127.187,14
4	Despesas			R$  133.731.797,72

* Dados fornecidos pela Prefeitura Municipal

    

COMENTÁRIOS DO DIA

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Novo plebiscito: Inoportuno e oportunista

    A proposta do senador José Sarney de promover um plebiscito sobre a proibição do comércio de armas é, ao mesmo tempo, inoportuna e oportunista. Oportunista porque, mesmo que desprovida de racionalidade e amparada em falsas premissas, aproveitou o ensejo midiático. 

Inoportuna porque há assuntos mais importantes e pertinentes para o Senado e o Congresso se ater no momento. E também porque o eleitor já havia sido consultado no plebiscito de 2005 e autorizado o comércio legal, invalidando dispositivos do Estatuto do Desarmamento.

A repetição de nova consulta popular em tão curto espaço de tempo contraria o bom senso e o princípio da razoabilidade que deveria reger as iniciativas do Poder Público. Sobretudo se considerarmos o custo para os cofres públicos da realização de um plebiscito - algo em torno de R$ 400 milhões.

A iniciativa denota ainda uma distorção na aplicação desse mecanismo, confirmando uma conduta populista e demagógica – em progressão entre nossos parlamentares - que em nada contribui para o processo de amadurecimento de nossas instituições. Apesar da aparência, a iniciativa nada tem de democrática.

Não paramos por aqui: a ideia é igualmente inoportuna porque não foi com uma arma comprada legalmente – e nem poderia ser, dado o perfil do autor crime – que Wellington Menezes de Oliveira cometeu o massacre de Realengo. Aliás, a tentativa de estabelecer regras restritivas em função de episódio absolutamente extraordinário é revelador da cultura casuística que, infelizmente, tem norteado a ação do Poder Público no Brasil.

A notória insegurança jurídica que enfrentamos hoje - de altíssimo custo para a economia real e para os cidadãos honestos - tem aí a sua raiz. Políticas públicas devem ser estabelecidas em função da regra, não da exceção. Mudar o Estatuto do Desarmamento, neste contexto, equivaleria a elevar a idade para concessão de habilitação, alterando o Código de Trânsito, em função de um grave acidente provocado por um jovem de 18 anos.

A tentativa de particularizar e disciplinar todas as ações do indivíduo tem transformado o sistema jurídico brasileiro numa obra de ficção de caráter esquizofrênico e autoritário. Por essa razão não surpreende o alto grau de divergência teórica nas decisões proferidas por magistrados e tribunais – o que aumenta a insegurança jurídica.

Esse ativismo legal tem ainda um efeito muito mais devastador que é a supressão gradual do espaço individual em prol de um suposto bem-estar coletivo. Estamos, no fundo, fomentando um Estado totalitário e policialesco em meio a uma estrutura formalmente democrático. Em outras palavras, nossa democracia está progressivamente nos levando a uma nova modalidade de ditadura.

Nada pode, tudo é proibido, mas ao mesmo tempo o Poder Público não cumpre a sua parte, gerando ineficiência e corrupção. Descrente da ação do Estado, e premido por um amontoado de regras incompreensíveis e irracionais, o indivíduo, mesmo o de boa-fé, passa a flertar com a informalidade.

Leis cada vez mais coercitivas não tornarão nossa sociedade justa e equilibrada. Leis devem ser razoáveis e moderadas. Mas devem ser respeitadas de forma incondicional. Em outras palavras, legalidade não é produzir muitas regras, nem reformá-las a todo instante, como acreditam alguns parlamentares. Legalidade é respeitar e fazer cumprir as leis que já existem.

Se a prática passa a ser a reforma continuada – e irrefletida - das normas que já existem, por iniciativa daqueles que têm a missão de legislar (deputados e senadores), o respeito à Lei torna-se cada vez mais um sonho remoto – tão remoto quanto a possibilidade de uma sociedade efetivamente justa e equilibrada.

Nossos parlamentares, contudo, parecem ignorar tudo isso. Ou sabem e não se importam!

*Por Nilson Mello

    

Reforma Eleitoral – ainda o nosso Senado

    A reforma eleitoral em discussão no Senado deixará de fora, ao que tudo indica, dois pontos relevantes: o fim voto obrigatório e o fim do sistema proporcional nas eleições legislativas.

Sabe-se que político gosta de voto obrigatório porque lhe garante um terreno fértil para o exercício do assistencialismo, com amparo no discurso demagógico. Para que mudar?

O voto proporcional, por sua vez, embora injusto e incoerente - uma vez que nem sempre aquele que obteve a preferência nas urnas garante uma cadeira – arraigou-se como vício no modelo de negociações entre partidos e infra-partidos.

Dá muito trabalho mudar e adotar um sistema mais racional e justo, como o distrital misto. É provável que o deixem como está. Essa ainda não será a reforma político-eleitoral que o país precisa.

Viagem à China

    A presidente Dilma Rousseff conquistou vitórias retumbantes em sua visita à China, num desempenho digno de ofuscar - pelos resultados e não pela retórica - os costumeiros périplos internacionais de seu antecessor.

     Entre outras, conseguiu o reconhecimento formal de Pequim à ambição brasileira de ter papel mais preponderante no âmbito da ONU e, talvez, vaga permanente no Conselho de Segurança, numa eventual reforma do organismo.

     No campo dos negócios bilaterais, pôde anunciar um programa de investimentos no Brasil da Foxconn – maior fabricante de eletrônicos do mundo - no valor de US$ 12 bilhões, além de sacramentar a reativação da fábrica da Embraer em solo chinês.

Inflação, novamente

     No campo da política econômica, no entanto, a presidente deu um tiro no pé no discurso em que disse que a taxa de juro no Brasil vai baixar durante o seu governo. Justamente num momento em que as expectativas de inflação apontam para o alto, e uma política monetária rigorosa se faz necessária. A declaração, além de tudo, é um péssimo indício de intromissão do Planalto na atuação do Banco Central – atuação que, para ser eficaz, deve estar livre da ingerência política.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

Governo está estimulando a expectativa de inflação

Nos últimos dois meses esse Blog comentou, em diferentes artigos semanais e Comentários Diários, a falta de firmeza e clareza do governo e, em especial, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na política de combate à inflação.

Mais do que isso criticou a inconsistência técnica de algumas medidas e o risco da mudança de rumo de uma política econômica que vinha dando certo há mais de uma década – e que foi a responsável pelo gradual aumento da renda do brasileiro.

Infelizmente (e infelizmente porque isso significa que este Blog está certo, mas o governo e seu ministro estão equivocados, o que é ruim para o Brasil), o número de artigos e comentários na grande imprensa questionando a incoerência no combate à inflação aumentou significativamente.

Entre esses artigos, merece destaque pela contundência e consistência os que seguem abaixo (acessar os links), respectivamente, de Carlos Alberto Sardenberg e Raul Velloso, no Estado de S. Paulo, e, em conjunto, de Armínio Fraga e Pedro Cavalcanti Ferreira, em O Globo:

Produção pode; consumo, não

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110411/not_imp704499,0.php

Quem tem medo do doutor Guido Mantega?

 http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110411/not_imp704518,0.php

O Brasil na encruzilhada

 http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110410/not_imp704168,0.php

Consultor político

     Há não mais que um mês, ao comentar numa mesa que o maior desafio da presidente recém-empossada seria o efetivo controle da inflação, ouvi de um experiente consultor político com amplo acesso aos gabinetes de Brasília que “ninguém mais no Brasil hoje acha viável permitir uma pequena inflação em nome do crescimento”. A afirmação não foi capaz de me convencer ou tranquilizar. Pois permitir uma “inflaçãozinha” em nome do crescimento é exatamente o que Guido Mantega e o Banco Central estão fazendo, ao postergar as metas de inflação.

Válido lembrar que o Banco Central, quando exerce a política monetária, está lidando com expectativas. E quando sinaliza que deixará para colocar a inflação dentro da meta mais à frente, em 2012, está, indiretamente, fomentando as expectativas de aumento de preços. O gatilho da indexação está pronto para ser disparado.

Espero estar errado e meu amigo consultor político certo – apesar de todas as evidências em contrário.

Por Nilson Mello

Um referendo inócuo

Sempre que um acontecimento provoca forte comoção pública no Brasil, os políticos se apressam em propor novas leis ou reformas na legislação e, prometer, com elas, o fim de nossas inquietações.

O roteiro se repete agora no bojo do trauma causado pela execução de 12 crianças na Escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. O Senado não perdeu tempo e já anunciou que colocará em discussão um novo referendo sobre venda de armas.

Em 2005, consulta popular com o mesmo intuito já havia derrubado artigo do polêmico Estatuto do Armamento.

 Ainda assim, o presidente da Casa, José Sarney, acha que vale a pena retomar o assunto e, a despeito das despesas que um novo referendo deverá gerar e da ineficácia da proibição da comercialização de armas para deter homicidas com o perfil de Wellington Menezes de Oliveira, apresentará hoje às lideranças partidárias proposta neste sentido.

O que importa é faturar com o ensejo midiático – independentemente dos resultados práticos a serem alcançados.

Referendo é um mecanismo pelo qual o povo decide, em última instância, se as Leis votadas no Congresso devem ou não ser, de fato, validadas.

Por ter caráter extraordinário, não deve ser um mecanismo a ser empregado corriqueiramente – até porque, se fosse para ser a regra - e não a exceção do processo legislativo - não seriam necessários Congresso, senadores, deputados e eleições legislativas.

O fato de ter havido referendo sobre o tema há menos de seis anos faz com que a medida ganhe um aspecto ainda mais oportunista. O próprio Estatuto, por sinal, já é questionável se considerarmos que, na realidade, desarmou pessoas de bem que entendiam ser justo manter uma arma para se defender. Ou algum marginal entregou sua escopeta às autoridades, premido pela Campanha do Desarmamento e pelo Estatuto?

Os traficantes do Complexo do Alemão – que ganharam notoriedade no final do ano passado com as imagens transmitidas pela televisão – não adquiriram seus fuzis e metralhadores no comércio legalizado. Os AR-15, M-16 e AK-47 que ostentavam quando fugiam do cerco policial não foram comprados do balcão da esquina – aliás, como armas de uso militar, sequer são comercializadas.

Como essas armas chegaram e chegam ao Brasil, passando pelas fronteiras, sendo desembarcadas em nossos portos e aeroportos e transportadas por rodovias, avenidas, ruas e ruelas até o cume dos morros cariocas é uma pergunta que o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o governo do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos e autoridades ligadas à Segurança Pública não souberam ou não querem responder.

Wellington Menezes de Oliveira protagonizou um dos mais tristes episódios da extensa história de violência do Rio de Janeiro. Mas um Estatuto que proibisse comercialização de armas de fogo não o teria impedido de fazer o que fez. Por sinal, as armas que portava não eram legalizadas.

Vítima, ele também, de uma sociedade intolerante, incapaz de gerar inclusão e de amparar os desiguais – para protegê-los da comunidade e também para que a comunidade fique a salvo deles – Wellington de Oliveira usou revólveres como poderia ter usado bombas de fabricação caseira, automóveis incendiários, facas, tesouras, canivetes...

Mais efetivo do que a reforma de um recém-criado Estatuto, seria a classe política, neste momento, se dedicar a discutir de que forma nossas escolas poderão estar mais aparelhadas, tanto do ponto de vista material como humano, para lidar com perfis psicóticos como o de Wellington.

Afinal, o histórico escolar do executor de Realengo dava, desde o início, todos os sinais de que havia, ali, uma vida sendo desperdiçada. No final das contas, várias vidas foram perdidas e muitas outras – de familiares, colegas, professoras, vizinhos – estarão para sempre marcadas pelo trauma de quinta-feira passada na Zona Oeste do Rio.

Mas investir em educação, escola, assistência social só rende frutos a longo prazo, e a custo de muita persistência. Os políticos preferem o efeito midiático de um novo referendo.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

Brasileirinhos

    Nada que se diga neste momento estará à altura da dor dos pais e familiares das vítimas da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Não há mensagem de solidariedade que possa reconfortar a perda de 12 adolescentes, executados friamente num episódio que, infelizmente, inaugura um novo capítulo na extensa folha-corrida de violência do Rio de Janeiro.

A fúria contra o psicopata atirador é inócua. E reconhecer isso é desesperador. Nem vivo mais está para que possamos julgá-lo, odiá-lo e condená-lo. Seu suicídio, neste contexto, foi tão cruel quanto o massacre que cometeu.

Dizer - como o fez o governador Sérgio Cabral - que o assassino era um "animal" tem algo de desnecessário e até pueril. São palavras que caem no vazio diante da dimensão da tragédia.

Aos cariocas resta levantar a cabeça e superar mais esse trauma. Mais uma vez a cidade ocupa espaço com noticiário negativo, agora em nova modalidade.

Produzimos maus governantes, traficantes, espertalhões de variada cepa e, descobrimos agora, psicopatas “à Columbine”.

Um sincero e triste adeus a esses brasileirinhos - para usar as apropriadas palavras da presidente Dilma Rousseff.

O estagiário da Economia

A postagem desta quinta-feira (07) do Blog Meta Mensagem alerta para os experimentos adotados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no inconsistente combate à inflação que a equipe econômica ensaia.

A coluna de Celso Ming desta sexta-feira, no Estado de S. Paulo (ver abaixo), questiona a falta de coerência das novas medidas cambiais.

Além de inconsistente e ineficaz, cabe dizer – adicionalmente ao comentário de Ming - o novo aumento do IOF ganha ar de violência. Num país em que o contribuinte já suporta tantos tributos sem ter, em contrapartida, um único serviço público de qualidade, aumento improvisado de imposto ganha ares de confisco.

Por Nilson Mello