Reforma política, reforma da sociedade

A insistência do PT e da presidente Dilma Rousseff pelo voto em lista - uma das opções da reforma político-eleitoral que começa a ser debatida no Senado nesta terça-feira (22) – chama a atenção porque, das possibilidades de mudança, é a que implica maior tutela dos partidos sobre a vontade do eleitor.

O fim do sistema proporcional, pelo qual hoje se vota num candidato, mas acaba-se elegendo outro, em função do quociente eleitoral, é um dos principais objetivos da reforma. Ou, ao menos, é um dos seus objetivos justos e confessáveis.

O voto proporcional é uma anomalia, na medida em que legendas com grandes puxadores de voto, como o palhaço (sem trocadilho aqui) Tiririca, conseguem eleger correligionários inexpressivos e com votação rarefeita. Candidatos de votação expressiva e passado mais coerente com a vida pública acabam sobrando no modelo proporcional.

Grande anomalia é também a eleição em si de palhaços (aqui com trocadilho) como o Tiririca, ou seja, candidatos sem qualquer compromisso programático, vivência política e experiência profissional relevante para a vida parlamentar.

O antídoto ao candidato meramente popular e populista pressupõe outra reforma muito mais complexa que é a reforma da sociedade, independentemente do modelo eleitoral adotado.

Por ora o que está em jogo é a substituição do voto proporcional, que trai a vontade das urnas. Entre um número interminável de modelos, tão variados quanto nossa imaginação, pode-se, resumidamente, avaliar três: o voto em lista; o voto distrital; e o voto distrital misto, uma mistura, como o próprio nome diz, dos outros dois.

O voto em lista acaba com o vício proporcional, mas dá ao partido amplos poderes para indicar quem será o candidato. O eleitor vota na lista do partido, distanciado de uma escolha mais genuína.

O voto distrital puro, por sua vez, além de afastar as distorções decorrentes da proporcionalidade, tem a vantagem óbvia de fazer com que cada candidato se comprometa com o seu distrito – ao mesmo tempo em que permite uma maior fiscalização do eleitor sobre seu desempenho.

A desvantagem do voto distrital puro é o risco de se restringir a representação no Congresso a interesses “paroquiais”, comunitários, distanciando os parlamentares das grandes causas nacionais.

O modelo distrital misto, por sua vez, eliminaria esse risco ao estabelecer que parte dos candidatos seria eleita por seus distritos, diretamente, e outra parte eleita dentro da lista pré-definida pelo partido. O eleitor votaria no candidato de preferência no seu distrito e também na lista do partido de sua preferência.

     Dessa forma, seriam eleitos candidatos comprometidos, teoricamente, com as grandes causas nacionais e com a orientação política e ideológica dos partidos. Ao mesmo tempo, a relação direta entre eleitor e eleito não seria comprometida. Isso tudo livre das conhecidas distorções do modelo proporcional.

     Sem dúvida, um avanço. Livraria o Brasil de um mau Congresso? Com certeza, não. Para tanto, como dito acima, seria preciso reformar a sociedade. E o que significa essa reforma? Investir pesadamente em educação, dentro de programas de longo prazo, não sujeitos às alternâncias de poder. Tarefa para muitos anos, muitas décadas. Já é hora de começarmos.

Por Nilson Mello

Lula, Esopo e a inflação (de volta)

Nilson Mello*

A primeira bomba-relógio deixada como armadilha pelo governo Lula para a sua sucessora começa a mostrar o seu alcance devastador. A frouxa política fiscal ajudou a trazer a inflação de volta. Debelá-la agora passa a ser muito mais difícil.

O mau uso dos recursos públicos, que não foram aplicados na eliminação dos custos de produção, mas sim em custeio de uma máquina pública cada vez mais opulenta, contribuiu decididamente para a retomada da alta dos preços.

Uma política monetária ainda mais restritiva do que o recomendado foi a saída para compensar os gastos exagerados do populismo da administração Luiz Inácio Lula da Silva. Os juros altos decorrentes dessa política monetária pressionaram a dívida pública e se tornaram custo adicional para as empresas. Mesmo que tenha havido redução relativa das taxas, em determinados períodos, elas tiveram que ser mantidas em patamares elevados.
 O remédio amargo tende a ser cada vez menos eficiente – e cada vez mais amargo.

O Brasil poderia ter aproveitado o período de bonança da economia mundial, pré-crise 2008/2009, e da estabilidade interna para investir em infraestrutura, em tecnologia e desenvolvimento, ou seja, em áreas que contribuíssem para o aumento da capacidade de produção de nossa economia.

Mas a demagogia optou pelo inchaço da máquina pública. E pelo fomento ao consumo, produzindo uma ilusão na mente dos brasileiros que saíam da faixa de miséria por obra da estabilidade econômica conquistada e mantida nos três governos anteriores.

A falsa realidade chegou ao fim. Lembrando a conhecida fábula de Esopo, o governo Lula agiu como cigarra, ao invés de trabalhar como formiga.

Pressionada pelos fatores externos, como a alta dos preços das commodities, a inflação recebe uma baforada extra do impacto dos conhecidos custos de produção: tributação alta; excesso de burocracia; rodovias, portos, ferrovias e setor elétrico deficientes; insegurança jurídica, entre outros.

Para completar, a política cambial adotada nos últimos tempos, visando conter a desvalorização do dólar, entrou em contradição com a política monetária. Dólar em queda ajudaria na contenção da alta dos preços. A competitividade do produto nacional deveria ter sido obtida pela eliminação dos mencionados gargalos de produção. Mas isso exige um governo sério, mais afeito ao trabalho do que ao palanque.

O ministro Guido Mantega terá a firmeza e a competência necessárias para enfrentar a questão? No mercado financeiro há quem o chame de estagiário de Economia! Ou a estabilidade econômica, com controle da inflação - conquista do povo brasileiro, nas palavras da própria presidente Dilma Rousseff -, já virou coisa do passado?

COMENTÁRIO DO DIA

Apagão de gestão

Thomas Edison, o "Gênio da lâmpada"

    O governo ainda não tem certeza do que foi a causa do problema na subestação de energia de Pernambuco que deixou mais de 46 milhões de pessoas às escuras na semana passada em oito estados do Nordeste.

    O Ministério da Minas e Energia afirma de forma categórica que houve um defeito de equipamento, mas a manutenção estava rigorosamente em dia.

    “Quando ocorre algo com a manutenção em dia, é preciso fazer uma investigação para apurar”, afirma uma alta fonte do Ministério, cujo titular é Edison Lobão, da cota política do presidente do Senado, José Sarney.

     Desde que foi eleita e tomou posse, todos atos e declarações da presidente Dilma Rousseff revelam uma elevada preocupação com os desafios do Brasil, além de uma atitude digna, compatível com a liturgia do cargo. Pode-se não concordar com sua orietanção política ou mesmo questionar determinadas iniciativas de seu governo, mas sua seriedade é inquestionável.

      A questão é saber se seu Ministério, com 37 pastas sob forte influência fisiológica - e, portanto, de escassos conhecimento técnico e capacidade de gestão - estará à altura de suas atribuições. Isso sem falar nos segundo, terceiro, quarto escalões...

      O ministro Edison Lobão, por exemplo, à frente de uma pasta de grande complexidade, tem como principal atributo o alinhamento com José Sarney... E, é claro, a semelhança de nome com Thomas Edison, inventor, entre outras, da "lâmpada elétrica" e por isso apelidado de "o gênio da lâmpada".

Geithner e a China

    Timothy Geithner, presidente do FED, Banco Central dos Estados Unidos, em visita ao Brasil em busca de alinhamento de Brasília aos interesses de Washington, culpa a China pela "sobrevalorização" do real, o que tira competitividade da economia brasileira. Vai ser difícil levar esse diálogo adiante, de forma construtiva, se um dos lados - ou mesmo ambos - reconhecer apenas a meia-verdade dos fatos. A valorização das moedas emergentes tem a ver, também e muito, com a inundação de dólares que o FED tem promovido, com fortes emissões para fazer a economia americana deslanchar. Política que faz a China desvalorizar seu yuan, numa câmbio conduzido. Entre outros fatores...

COMENTÁRIOS DO DIA

     O advogado tributarista Vinícios Leôncio, de Belo Horizonte, é desses empreendedores natos. Natural de Iguatema, oeste mineiro, Leôncio, de 51 anos, saiu de casa cedo e foi tentar a vida em Belo Horizonte. Filho de pescador, queria ser advogado e seguiu ainda adolescente para a capital apenas com o dinheiro da passagem.

Pois bem, morou anos na rua, onde estudou Marx e Rousseau, entre outros autores, cursou Direito, formou-se com muito sacrifício e hoje é um renomado tributarista.

A vitoriosa trajetória de Vinícios Leôncio – uma deferência ao empenho, ao estudo e ao saber que contrasta com liderança auto-indulgente e leniente que recentemente encantou o país e o mundo – veio a público neste domingo em bela reportagem de Eduardo Kattah, do Estado de S. Paulo.

     A matéria relata o meticuloso trabalho desse advogado em reunir num único livro toda a legislação tributária brasileira, incluindo normas federais, estaduais e municipais. A obra está prevista para ser concluída em julho deste ano, com 43 mil páginas. Pronta, pesará mais de 6 toneldas – candidata certa ao livro dos recordes.

(Ver em http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110206/not_imp675806,0.php)

           

            Mas por que Leôncio, já próspero e bem-sucedido, lançou-se em 1992 a essa hercúlea missão?

     “A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos”, explica. Bingo!

Já em Cuba...

     A iniciativa individual procura a sua saída mesmo sob forte repressão e em ambiente econômico adverso. Em caso mais extremo, é o que relata em excelente artigo, também neste domingo (O Globo), a filóloga, “blogueira” e dissidente cubana Yoani Sánchez (imagem acima do texto). Veja um trecho em que ela comenta a tênue abertura econômica no zoológico de Fidel:

     “(...) Apesar da cautela de muitos, dos impostos ainda excessivos e da ausência de um mercado atacadista, os pequenos comerciantes começam a levantar a cabeça... A maioria tem a convicção de que desta vez chegou para ficar, porque o sistema que tanto os asfixiou já perdeu a capacidade de competir com eles”. Mais em http://www.desdecuba.com/generaciony/?p=4567.

Leôncio estudou Marx, mas certamente aprendeu, na vida, que somente um sistema que reconheça o valor dos talentos individuais e do empreendedor, calcado no mérito e na ampla liberdade de escolha, pode gerar desenvolvimento e bem-estar coletivo.

Esse reconhecimento ainda está longe de ser o ideal no Brasil. Mas estamos muito além da farsa cubana, que pouco a pouco vai deixando de ser um paradigma para a “nossa” esquerda – ao menos para aquela mais comprometida com a verdade do que com os dogmas ideológicos.

    

    

Acerto em início de mandato

Nilson Mello*

Os custos de produção na China são bem menores que os das indústrias brasileiras por diversos motivos, mas especialmente porque os salários são menores, salienta a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

A entidade, justificadamente, está preocupada com a crescente perda de competitividade dos produtos brasileiros para os seus concorrentes chineses. Por isso, apresentou esta semana um estudo detalhado de como a concorrência chinesa está minando a indústria brasileira.

Informa o estudo, após coleta de informações junto a 1.529 empresários, que 67% das empresas brasileiras que competem com empresas chinesas, no segmento industrial, perderam espaço no mercado internacional em função da valorização do real.

Não é pouco, sobretudo se considerado que mais da metade das indústrias brasileiras exportadoras concorre com empresas chinesas. São receitas e empregos que o país está deixando de gerar.

Em pesquisa do mesmo tipo feita anteriormente, em 2006, o percentual de empresas prejudicadas era de 54%. O que comprova que a perda de competitividade vem se acentuando à medida que o dólar perde valor em ralação ao real – e outras moedas – e ao mesmo tempo em que a China atrela o yuan à moeda norte-americana, numa manobra cambial para manter seus produtos baratos e não perder clientes.

Os EUA tentam estimular a sua economia, ainda na esteira da crise de 2008. A China tenta se defender do remédio adotado pelos EUA.

O impasse: não é possível determinar à China que mude sua política cambial, a fim de que as indústrias brasileiras não sejam ainda mais prejudicadas. E não é possível obrigar os Estados Unidos a parar de fazer as emissões que inundam o mercado internacional de dólares e, consequentemente, pressionam a valorização de outras moedas.

O que o Brasil pode fazer para recuperar a sua competitividade – independentemente das políticas monetárias e cambiais adotadas mundo afora - é eliminar outros custos que encarecem seus produtos. E isso não significa que os salários dos trabalhadores tenham que ser mais baixos, ou tão baixos quanto os da China.

Neste sentido, a iniciativa anunciada pelo governo Dilma Rousseff de começar ainda este ano um programa de desoneração da folha de pagamentos é elogiável. A medida contribuirá para dar mais competitividade às empresas brasileiras e de quebra ainda estimulará o emprego formal – o que, por sua vez, tende a promover uma melhora relativa dos salários apenas em função da maior demanda por mão de obra.

Setores da indústria acertam quando informam a perda de competitividade, em relatório detalhado. Mas erram ao tentar atrelar o problema essencialmente à valorização do real, que é resultado de fatores sobre os quais o Brasil não tem controle. Erram também ao esperar que o país copie a China, adotando uma política cambial artificial, que gera outras distorções.

Melhor, desta vez, fez o governo, que enfrentou a questão atacando uma de suas raízes – o custo do emprego. Na seqüência, também poderia começar a trabalhar na redução e simplificação dos impostos, na diminuição da burocracia e no aumento dos investimentos em infraestrutura – eliminando assim outros fatores que minam a competitividade da empresa brasileira frente aos seus concorrentes na China e no mundo.

Vert também: www.metaconsultoria.com.br

Comentários do dia

Ao ler hoje a principal coluna de um grande jornal carioca - como me obrigo a fazer diariamente por irrecorrível dever de ofício - deparo-me com a notícia (?!) de que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, está inconformado e acha “sacanagem” (sic) de alguém a informação, publicada ali mesmo, dias atrás, de que havia pintado os cabelos.

Não sei o que é pior: um espaço privilegiado da imprensa ser usado para notas tão pueris, ou o prefeito de uma cidade complexa como o Rio se preocupar em desmentir uma bobagem – ou em pintar o cabelo.

Comentários do dia



Em 2010, a indústria brasileira obteve o maior índice de crescimento nos últimos 24 anos, informou o IBGE nesta quarta-feira (02/02). Em relação a 2009, o aumento acumulado da atividade industrial foi de 10,5%.

            O crescimento recorde do ano foi puxado pelo primeiro trimestre, graças aos benefícios fiscais concedidos em 2009, em meio às medidas para reduzir os efeitos da crise mundial.

Nos últimos três trimestres de 2010, a trajetória já foi de queda, por conta do câmbio favorável aos produtos importado (real valorizado) e juros relativamente ainda altos. A trajetória agora é de queda.

            Os que falam em desindustrialização do país por conta do desequilíbrio cambial global - contexto que expôs a falta de competitividade do produto nacional devido a outros fatores fundamentais - voltam a soar o alarme. As consultorias financeiras começam a rever o crescimento da indústria para 2011 – algumas já apontam alta pífia de 2,7%. (Ver coluna de Celso Ming, sobre o tema, no link ao lado).

     Não é possível resolver as distorções do câmbio sem criar outros artificialismos para a moeda brasileira.

A saída, para resolver o impasse, seria remover os fatores que minam a competitividade do produtor nacional, como tributação excessiva e infraestrutura deficiente. E também redução dos juros, o que depende da redução dos gastos públicos.

A questão da tributação, que inclui encargos trabalhistas, exigirá do novo governo um esforço político sem precedentes. O antecessor da presidente Dilma Rousseff, com toda a sua popularidade, preferiu não mexer no vespeiro – e talvez por isso tenha mantido a popularidade, a despeito do prejuízo no longo prazo que legou para o país.

A infraestrutura precisa de investimentos urgentes e de valores significativos. Para sobrar dinheiro para esses investimentos, o governo precisa aprender a gerenciar melhor as suas receitas.

Discurso da presidente

Em sua mensagem ao novo Congresso, a presidente Dilma Rousseff prometeu ontem que seu governo estará empenhado na manutenção do equilíbrio econômico. Enfatizou que o combate à inflação requer austeridade fiscal e rigor na política monetária (juros), sempre que necessário. E reconheceu que o Poder Público deve ser mais responsável em seus gastos.

Até aqui, um discurso irrepreensível. O governo do antecessor aparelhou o Estado e desperdiçou dinheiro com despesas correntes. Foram esses recursos que fizeram falta para melhorar a infraestratura sucateada, por exemplo, fator, como mencionado acima, que compromete a competitividade da indústria brasileira. Mas o governo também precisa gastar melhor para melhorar a educação, a saúde, a segurança...

Que este novo Congresso, com renovação de 58% (o que não significa, necessariamente, melhoria da qualidade), e os partidos da base governista, sempre ávidos por cargos e privilégios, não atrapalhem os planos anunciados ontem pela presidente em seu discurso no plenário do Congresso.

COMENTÁRIO DO DIA

Margaret Thatcher e Bush, filho

O pertinente comentário é de Marcos Poggi, consultor de empresas, leitor deste Blog. Após as recentes eleições na Hungria e no Reino Unido, restam agora na União Européia três países com governos socialistas: Grécia, Portugal e Espanha.

A lembrança é oportuna. São justamente os países que enfrentam grave crise econômica, produzida por fortes desajustes fiscais – algo, aliás, que vem sendo experimentado impunemente (ainda) pelo Brasil nos últimos anos (ver comentário sobre manobras fiscais na postagem desta terça-feira 01/02).

Governos de orientação de esquerda custam a perceber que os recursos produzidos pela sociedade a título de impostos são finitos. E que quanto mais pesados são os tributos, mais dificuldade terá a sociedade para produzir as riquezas necessárias ao desenvolvimento.

  De volta a Marcos Poggi, que ressuscita máxima de Margaret Thatcher: "o socialismo dura até se lhes acabar o dinheiro dos outros".

É isso: governos de esquerda tendem a gastar mal o dinheiro que não lhes pertence. E usam o populismo para se esquivar das críticas.

O que não significa que não haja pseudos-governos de direita que gastem muito, e mal. Não é George W. Bush?

COMENTÁRIOS DO DIA

Em nome do cidadão:

Mal o ano legislativo teve início e nossos parlamentares já começaram a trabalhar naquilo que fazem melhor: os seus interesses corporativos. Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO), candidatos à Presidência da Câmara, prometem construir um novo prédio anexo ao Congresso, para ampliar os gabinetes dos colegas. E também falam em vencimentos atrelados aos reajustes dos ministros do STF.

Manobras fiscais:

Os gastos excessivos da administração Lula no ano passado, em campanha pela candidata Dilma Rousseff, inflaram de tal maneira as contas públicas que a equipe econômica teve que recorrer ao artifício de desconsiderar parte dos investimentos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de superavit primário (sobra para pagamento dos juros da dívida).

O setor público, que inclui governo central, Estados, municípios e estatais, fechou 2010 com superavit primário de 2,78% do PIB – 0,32% abaixo, portanto, da meta. E isso já tendo feito uma série de manobras para escamotear os gastos. Para que o 3% de superavit fosse atingido, foram também retirados dos gastos R$ 11,7 bilhões relacionados ao PAC. Esse e outros artificialismos e manobras contábeis fizeram com que o esforço fiscal do governo, na prática, tenha sido de apenas 1,87%, de acordo com a Tendências Consultoria.

Inflação

Nos jornais de hoje, se destaca a análise do artigo “A volta do dragão”, publicado pelo Estado de S. Paulo. Nele, o economista Ilan Goldfajn, ex-diretor do Banco Central, alerta para a retomada de um ciclo inflacionário em todo mundo, puxado, por um lado, pela alta contínua dos preços das commodities e, por outro, pela retomada conjunta do crescimento nos países emergentes e nas economias em desenvolvimento.

Goldfajn acredita que os remédios convencionais, como política monetária (aperto nos juros) e flutuação cambial – estão sob suspeita e, por isso, medidas “macroprudenciais”, como elevação de compulsório e exigências regulatórias, que encarecem o crédito, estão em uso intensivo em todo o planeta. O medo até pouco tempo, era a estagnação das economias desenvolvidas, com reflexos nos países em desenvolvimento.

Agora, a dúvida é quanto ao grau de parada do crescimento. O risco, alerta, é a “freada” ser brusca demais. Ver em:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110201/not_imp673632,0.php